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CNAE 0500-3/02 — BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção BINDÚSTRIAS EXTRATIVAS
Divisão 05EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
Grupo 050EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
Classe 05003EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (lavagem, aglomeração, classificação, pulverização, etc.)

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - a extração de turfa (0899-1/99)
  • a coqueificação para a produção de combustíveis, em coquerias independentes (1910-1/00)
  • a fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (2029-1/00)
  • as atividades de coquerias em siderúrgicas (grupo 24.2)
Exemplos e descritores oficiais (6)
CARVÃO MINERAL EM BRUTO (FINOS DE CARVÃO); MOINHA DE
CARVÃO MINERAL PRÉ-LAVADO
CARVÃO MINERAL; BENEFICIAMENTO DE
CARVÃO MINERAL; LAVAGEM DE
HULHA; BENEFICIAMENTO DE
REJEITOS PIRITOSOS E XISTOSOS

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.