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CNAE 0133-4/99 — CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Confira o que esta atividade compreende e o que fica fora dela antes de escolher o código. O CNAE descreve a atividade; não confirma sozinho o enquadramento tributário da empresa.

Toque nos indicadores para entender a regra de cada regime. Não se trata de consulta da situação cadastral de uma empresa.

Detalhamento oficial da atividade

Conteúdo sincronizado da estrutura e das notas explicativas do IBGE/CONCLA.

Hierarquia CNAE

Seção AAGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
Divisão 01AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Grupo 013PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
Classe 01334CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE, EXCETO LARANJA E UVA

Tributação no Simples Nacional

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo V

Anexo depende da receita efetiva. O CNAE isolado não permite concluir o anexo. Informe se a receita decorre de revenda, industrialização ou serviço e descreva a operação.

O que esta atividade compreende

  • compreende - o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
  • o cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
  • compreende ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que esta atividade não compreende

  • NÃO compreende - o cultivo de abacaxi (0119-9/01)
  • o cultivo de melão (0119-9/07)
  • o cultivo de melancia (0119-9/08)
  • o cultivo de morango (0121-1/02)
  • o cultivo de laranja (0131-8/00)
  • o cultivo de uva (0132-6/00)
  • a produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
  • a produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • a preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
  • a produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • a produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
Exemplos e descritores oficiais (46)
ABACATE; CULTIVO DE
ACEROLA; CULTIVO DE
AMEIXA; CULTIVO DE
AMORA; CULTIVO DE
ARATICUM; CULTIVO DE
ARAÇÁ; CULTIVO DE
CAJÁ-MANGA; CULTIVO DE
CAMU-CAMU; CULTIVO DE
CAQUI; CULTIVO DE
CARAMBOLA; CULTIVO DE
CASTANHA EUROPÉIA; CULTIVO DE
CEREJA OU CEREJA-DA-EUROPA; CULTIVO DE
CHERIMÓLIA; CULTIVO DE
CUPUAÇU; CULTIVO DE
FIGO; CULTIVO DE
FRAMBOESA; CULTIVO DE
FRUTA-DE-CONDE; CULTIVO DE
GOIABA; CULTIVO DE
GRAVIOLA; CULTIVO DE
GROSELHEIRA; CULTIVO DE
JABUTICABA; CULTIVO DE
JACA; CULTIVO DE
JAMBO; CULTIVO DE
JAMELÃO; CULTIVO DE
JENIPAPO; CULTIVO DE
JOJOBA; CULTIVO DE
LICHIA; CULTIVO DE
MACADÂMIA; CULTIVO DE
MANGABA; CULTIVO DE
MANGABEIRA; CULTIVO DE
MANGUSTÃO; CULTIVO DE
MARMELO; CULTIVO DE
MIRTILO; CULTIVO DE
NECTARINA; CULTIVO DE
NOZ EUROPÉIA; CULTIVO DE
NOZ MACADÂMIA; CULTIVO DE
NOZ PECA; CULTIVO DE
NÊSPERA; CULTIVO DE
PITANGA; CULTIVO DE
PÊRA; CULTIVO DE
QUIVI (QUIUI); CULTIVO DE
ROMA; CULTIVO DE
SAPOTI; CULTIVO DE
SERIGÜELA; CULTIVO DE
TAMARINDO; CULTIVO DE
TÂMARA; CULTIVO DE

Posso usar este CNAE como atividade principal?

Sim, quando ele representar a atividade que gera a maior parcela da receita. As demais atividades exercidas devem constar como secundárias.

O CNAE define sozinho o imposto?

Não. A operação real, o contrato, o regime, a receita, o município, retenções e eventuais benefícios também precisam ser considerados.

Fonte dos dados e como confirmar

Descrição, hierarquia e notas: IBGE/CONCLA. Base coletada em 21/09/2026. A indicação de Simples e MEI vem de uma base distinta e precisa ser conferida junto com a atividade efetiva e as condições da empresa.

Abrir a ficha oficial no IBGE/CONCLA

Para solicitar análise, descreva o serviço ou produto, se há fabricação ou revenda, quem são os clientes e como a operação acontece. Não envie senhas ou documentos sigilosos pelo formulário público.

Outros códigos da mesma classe

Mesma classe não significa atividade equivalente: confira as diferenças em cada ficha.